Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:46

Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência

O estabelecimento alega que é filiado a outra entidade.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Abril de 2020 - 11:00

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:22

Acesso e Transparência na Legislação Brasileira

o princípio do contraditório. Essa peça jurídica é fundamental para a dinâmica da justiça, exigindo
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

razoabilidade. Portanto, o princípio da reserva do possível foi aderido também ao direito brasileiro por
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2025 - 09:26

Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03

O presente artigo visa realizar uma análise das questões que envolvem o direito sucessório em
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:04

Linhas gerais sobre a Ciência do Direito. Ciência do Direito & Ideologia

relação existente entre a Ciência do Direito e a Sociologia. A assunção de valores a serem tutelados
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Questões de Direito Individual do Trabalho

Paula Camila de Lima Questões de Direito Individual do Trabalho, extraídas do Concurso Público para
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00

Resolução de mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos.
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Maio de 2005 - 01:00

Dos Códigos para as Constituições: Breve discussão sobre os Princípios Gerais de direito e a Nova Dogmática Jurídica.

Marcus Firmino Santiago é Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Especialista em
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento fora do Estado pelo Poder Público Estadual. Direito à saúde assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Demonstrados os requisitos específicos do artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, é de se conceder a tutela antecipatória.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 15 de Fevereiro de 2025 - 08:43

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Junho de 2023 - 11:51

Vagas de garagem em condomínios: um direito ou um privilégio?

Por Issei Yuki Júnior.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 15:30

Justiça garante direito de greve a trabalhadores de usina

TRT da 15ª região cassou liminar do juízo de 1º grau, que havia determinado retorno de 80% dos funcionários ao trabalho
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:30

Cidadã tem direito a medicamento gratuito para tratamento de depressão

TJSP condenou o Estado a fornecer o medicamento para o tratamento da portadora de depressão de acordo com a prescrição médica
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de ilegitimidade passiva argüida pelo estado. Transferência para o mérito. Direito à saúde.

Necessidade de utilização do remédio e da incapacidade financeira em adquirí-los.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

Fernando Cesar Faria, graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (turma 2010
Doutrina » Trânsito Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00

Apontamentos sobre o fenômeno jurídico do auto de infração de trânsito ⁽¹⁾

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 15:46

Idosa hipossuficiente tem direito a transporte para tratamento de hemodiálise

A decisão unânime foi mantida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:50

Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI

Paciente portadora de insuficiência cardíaca deverá ser transferida no prazo de 24 horas para a UTI, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 12:14

Servidora temporária tem o direito à licença maternidade?

Por Felipe Anderson, especialista em direito público no escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 63732

O estabelecimento alega que é filiado a outra entidade.

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

o princípio do contraditório. Essa peça jurídica é fundamental para a dinâmica da justiça, exigindo

razoabilidade. Portanto, o princípio da reserva do possível foi aderido também ao direito brasileiro por

O presente artigo visa realizar uma análise das questões que envolvem o direito sucessório em

relação existente entre a Ciência do Direito e a Sociologia. A assunção de valores a serem tutelados

Paula Camila de Lima Questões de Direito Individual do Trabalho, extraídas do Concurso Público para

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos.

Marcus Firmino Santiago é Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Especialista em

Demonstrados os requisitos específicos do artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, é de se conceder a tutela antecipatória.

Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que

Por Issei Yuki Júnior.

TRT da 15ª região cassou liminar do juízo de 1º grau, que havia determinado retorno de 80% dos funcionários ao trabalho

TJSP condenou o Estado a fornecer o medicamento para o tratamento da portadora de depressão de acordo com a prescrição médica

Necessidade de utilização do remédio e da incapacidade financeira em adquirí-los.

Fernando Cesar Faria, graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (turma 2010

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual

A decisão unânime foi mantida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

Paciente portadora de insuficiência cardíaca deverá ser transferida no prazo de 24 horas para a UTI, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Por Felipe Anderson, especialista em direito público no escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

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